O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje, em Alagoas. O valor sob análise é de R$ 6 milhões.

A investigação foi iniciada após indícios de irregularidades identificados em análise técnica do órgão. O TCU estabeleceu prazo de 12 dias para que seja comprovada a correta aplicação dos recursos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), três emendas foram encaminhadas ao município entre julho e dezembro de 2024.

Os repasses ocorreram por meio da modalidade de “transferência especial”, conhecida como “emenda Pix”, que permite o envio direto de recursos da União a estados e municípios, com menos exigências formais em relação aos convênios tradicionais.

Como parte da auditoria, o TCU determinou que a Prefeitura de São José da Laje apresente documentos que comprovem a execução dos recursos. Entre as exigências estão processos licitatórios ou justificativas de contratação direta, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários e relatórios de fiscalização.

Também foi solicitado o detalhamento das empresas envolvidas, valores contratados e pagos, além da identificação dos responsáveis pela gestão dos recursos.

O processo tem como relator o ministro Walton Alencar. Nos últimos meses, Alfredo Gaspar ganhou projeção nacional ao atuar como relator da CPMI do INSS, comissão criada para investigar suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social.

*Com informações do Metrópoles