Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus coletivo que busca ampliar o alcance da prisão domiciliar por motivos humanitários no país.

A iniciativa ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, com base em questões de saúde. Os parlamentares defendem que o mesmo entendimento seja aplicado a outros detentos em situação semelhante.

O pedido foi protocolado pelos deputados Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont, que argumentam haver tratamento desigual no sistema prisional, especialmente em relação a presos idosos ou com doenças graves.

No documento, os autores sustentam que critérios como idade avançada e estado de saúde são aplicados de forma inconsistente, muitas vezes favorecendo pessoas com maior visibilidade pública. Eles defendem que detentos com mais de 70 anos ou com enfermidades sérias tenham direito à substituição da prisão por regime domiciliar, desde que comprovada a condição.

A ação também aponta falhas estruturais no sistema penitenciário brasileiro, com destaque para a deficiência no atendimento médico. Segundo os parlamentares, manter presos doentes em unidades sem suporte adequado pode agravar quadros clínicos e representar risco à vida.

Como exemplo, o grupo cita o caso do médico Roger Abdelmassih, que já solicitou o benefício por razões de saúde em diferentes momentos, com decisões divergentes da Justiça.

Além da extensão do entendimento, o habeas corpus pede que o STF estabeleça uma diretriz nacional para revisão imediata de casos semelhantes. Entre os pontos sugeridos está a obrigação de o Estado comprovar que há condições adequadas de tratamento antes de manter o preso sob custódia.

O pedido deverá ser analisado pela Corte nos próximos dias.