A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mudou o cenário de tensão entre o governo federal e os caminhoneiros, levando a categoria a desistir de uma nova paralisação nacional que vinha sendo articulada nas últimas semanas.

As medidas criam mecanismos mais rígidos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, uma das principais reivindicações dos profissionais desde a greve histórica de 2018. Com isso, lideranças do setor avaliaram que houve avanço suficiente para suspender o movimento.

Entre os pontos centrais, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas para empresas e contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo legal. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) nesses casos, o que na prática, inviabiliza o transporte irregular de cargas.

As normas regulamentam a MP, que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal. Caso contrário, perde a validade nos próximos meses.

Piso e reajustes

O valor mínimo do frete segue critérios técnicos, como o tipo de carga, número de eixos do veículo, distância percorrida e condições específicas do transporte, incluindo cargas refrigeradas ou a granel. O governo também garantiu a atualização automática da tabela sempre que houver variação relevante no preço do diesel.

Fiscalização ampliada

Com as novas regras, a ANTT intensificou a fiscalização nas rodovias, ampliando significativamente o número de operações. A estratégia inclui o cruzamento de dados financeiros e logísticos para identificar fraudes, descumprimento da tabela e até possíveis crimes como sonegação fiscal.

Diálogo evita crise

Representantes dos caminhoneiros participaram de reuniões em Brasília com autoridades federais e destacaram que o atendimento às demandas reduz a necessidade de paralisações. A avaliação é de que o cumprimento do piso mínimo garante maior previsibilidade e melhores condições de trabalho.

O governo federal reforçou que pretende manter o diálogo com a categoria e destacou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país, desde combustíveis até alimentos, afastando, por ora, o risco de uma nova crise logística nacional.

*Com informações Agência Brasil