O Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), após uma polêmica envolvendo o apresentador de TV Ratinho.

O documento foi enviado à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14) e é assinado pelo presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro. Na representação, o partido pede a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, o que, em caso extremo, pode levar à perda do mandato da deputada.

Segundo o Novo, Erika Hilton estaria utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário para perseguir pessoas que exercem “o direito fundamental à liberdade de expressão” ao tratar da distinção entre sexo biológico e identidade de gênero.

A controvérsia ganhou força após declarações feitas por Ratinho — nome artístico do apresentador Carlos Roberto Massa — durante seu programa no SBT. Na ocasião, ele comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e afirmou que ela “não era mulher, era trans”, acrescentando que o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. O apresentador também declarou que “mulher, para ser mulher, tem que ter útero”.

Dias antes, a deputada havia sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o posto.

Após as declarações, Erika Hilton solicitou que o Ministério Público do Estado de São Paulo investigasse o apresentador por transfobia, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. No pedido, a parlamentar argumentou que Ratinho utilizou sua identidade de gênero como elemento central para desqualificar sua atuação política.

Posteriormente, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.

O episódio foi citado na representação do Novo. O partido também menciona outras iniciativas judiciais da deputada contra ativistas e afirma que ela estaria utilizando sua posição parlamentar para “politizar discussões estritamente jurídicas”.

No documento, a legenda sustenta que não questiona o direito da parlamentar de se manifestar politicamente, mas argumenta que o mandato não deveria ser utilizado para “intimidar dissidentes ou restringir o direito constitucional à liberdade de expressão”.

Com o protocolo da representação, caberá agora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisar o pedido e decidir se abre ou não um processo para apurar o caso.