Um grupo de parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a anulação da votação realizada nesta quinta-feira (26), alegando irregularidades graves no processo. 

O pedido também requer que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética para apuração da conduta do presidente da comissão, Carlos Viana. Ao todo, 14 parlamentares assinam o documento.

Segundo os autores do requerimento, a sessão que foi marcada por confusão e troca de acusações, aprovou 87 medidas consideradas sensíveis, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O grupo sustenta que a condução da votação comprometeu a legalidade dos atos e gerou insegurança jurídica sobre decisões subsequentes.

O documento encaminhado ao Senado afirma que a deliberação foi “eivada de vício” e que os requerimentos deveriam ter sido apreciados individualmente, e não em bloco. Além das medidas envolvendo o filho do presidente, a pauta incluiu convocações de ex-autoridades, empresários e ex-assessores ligados a investigações sobre fraudes no sistema previdenciário.

Para sustentar a denúncia, os parlamentares anexaram fotografias e registros audiovisuais que, segundo eles, demonstrariam a existência de votos contrários suficientes para alterar o resultado. 

De acordo com a argumentação apresentada, haveria 14 votos pela rejeição das propostas contra apenas sete favoráveis, que é um cenário oposto ao proclamado durante a sessão.

As imagens mostram deputados e senadores de pé, com braços erguidos, gesto interpretado pelos signatários como manifestação inequívoca de voto contrário. O grupo afirma que não se trata de divergência interpretativa, mas de erro grave na contagem e de parcialidade na condução dos trabalhos.

Entre os parlamentares que subscrevem o pedido estão nomes da base governista e independentes, como Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke e Jaques Wagner, além de deputados de diferentes partidos.

Procurado pela imprensa, Carlos Viana afirmou que aguarda a análise do presidente do Senado e disse ter segurança de que o regimento foi respeitado. Segundo ele, a comissão possui respaldo para dar continuidade às investigações e aos requerimentos aprovados.

A decisão final sobre a validade da votação poderá influenciar diretamente os rumos da CPMI, que investiga possíveis irregularidades no INSS e já se tornou um dos principais focos de tensão política no Congresso Nacional.