O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que estabelece jornada semanal máxima de 30 horas e piso salarial de R$ 4.750 para psicólogos vinculados à Administração Pública Estadual.

A proposta fixa o valor mínimo sem prejuízo de gratificações já asseguradas aos profissionais. O texto prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro indicador oficial, quando o acumulado superar a variação salarial aplicada.

O projeto também determina que a carga horária de até 30 horas semanais não poderá implicar redução de salário ou de direitos trabalhistas. A jornada poderá ser organizada de forma contínua ou fracionada, conforme regulamento administrativo.

Segundo a matéria, a distribuição das horas deverá considerar a necessidade de atendimento à população e critérios de organização interna dos serviços. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, no prazo de até 90 dias após eventual sanção.

Medeiros afirma que a iniciativa busca estruturar parâmetros salariais e de carga horária para a categoria no âmbito estadual. “A fixação do piso salarial estadual para psicólogos vinculados à Administração Pública Estadual promove isonomia entre profissionais que exercem funções equivalentes”, diz trecho do texto.

O parlamentar também sustenta que a medida pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e manter profissionais no serviço público. Ele menciona ainda que o valor proposto encontra referência no Projeto de Lei nº 3.086/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa antes de eventual votação em plenário.

Com Vanessa Alencar Cada Minuto.