Poucos temas são tão urgentes — e tão visíveis — quanto a falta de moradia. Nas ruas de Maceió, o problema tem rosto, nome e cresce a cada ano. Em Alagoas, estima-se que cerca de 5 mil pessoas vivem hoje sem teto. No Brasil, já são mais de 365 mil. Não se trata apenas de estatística. É o retrato de uma crise social que se aprofunda silenciosamente.

Foi diante dessa realidade que o governador Paulo Dantas sancionou, em dezembro, a lei que cria o programa Novo Lar, Nova Vida, que vai dar auxílio moradia e outros benefícios a quem vive em situação de rua no Estado. A seleção dos beneficiados e todas as ações foram pautadas pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, realizado pelo Governo de Alagoas.

O programa do Estado vai além do acolhimento emergencial. Ele cria uma política pública voltada à reconstrução da vida de quem perdeu tudo — inclusive o vínculo com a própria dignidade. A proposta é garantir acesso à moradia, apoio social e condições para reinserção. Não é apenas assistência. É uma porta que se abre para a volta a uma vida mais digna.

O governador destacou a aprovação do censo estadual e do projeto de lei que institui o aluguel social, ressaltando a importância jurídica e estratégica da iniciativa para garantir continuidade das políticas públicas em 2026.

“Foi fundamental que nós aprovássemos este projeto e realizássemos o censo ainda em 2025, para termos condições legais e jurídicas de dar continuidade às ações em 2026. Não é só moradia: é garantir alimentação, utensílios, formação, capacitação e acompanhamento psicossocial. É um conjunto de serviços integrados”, observou Paulo Dantas.

Novo Lar, Nova Vida

A lei sancionada por Paulo Dantas em 16 de dezembro de 2025 institui uma política pública permanente voltada especificamente à população em situação de rua. O programa começou atendendo 240 pessoas e prevê ações integradas que incluem acolhimento institucional, concessão de benefícios financeiros e apoio à reinserção social e produtiva.

O Programa Novo Lar, Nova Vida cria os auxílios Moradia e Novo Lar. O Auxílio Moradia garante habitação digna por meio do aluguel social, que tem valor máximo de R$ 800,00. De acordo com o projeto, as casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval para que as pessoas tenham condições de se manter no imóvel.

Elas vão contar, ainda, com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, trabalhando para garantir que essas pessoas tenham condições para conclusão dos estudos, qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outras ações, resultando na autonomia dos beneficiários.

Já o Auxílio Novo Lar tem como objetivo viabilizar o retorno para a cidade de origem das pessoas que estão em situação de rua em Alagoas e que desejam voltar para casa. Nesse caso, além de garantir transporte e alimentação, o Estado também irá entrar em contato com o CRAS da cidade de origem para que seja dado um suporte na chegada e na reinserção social.

Campanha da Fraternidade

A Campanha da Fraternidade 2026 será lançada oficialmente nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, às 10h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, no Auditório Dom Helder Câmara.

Neste ano, a campanha traz como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). A iniciativa propõe uma reflexão nacional sobre a falta de acesso à moradia digna e suas consequências sociais.

Segundo dados apresentados pela própria CNBB, cerca de 6,2 milhões de famílias brasileiras vivem sem acesso a uma moradia adequada, enquanto mais de 328 mil pessoas estão em situação de rua. A campanha parte do princípio de que a casa é o ponto de partida para todos os demais direitos, e busca mobilizar a sociedade e o poder público para enfrentar o déficit habitacional.

Nesse contexto, o programa alagoano surge como resposta concreta a um problema que agora ganha dimensão nacional. Ao transformar em lei uma política voltada à garantia de moradia e reinserção social, o Estado se antecipa a um debate que tende a se aprofundar nos próximos meses.

Mais do que coincidência, a convergência entre o Novo Lar, Nova Vida e a Campanha da Fraternidade reforça a urgência do tema. E indica que, diante de um problema que cresce em todo o país, Alagoas começa a construir uma resposta própria — baseada no princípio mais elementar da cidadania: o direito de ter um lugar para morar.