A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta integra uma reformulação do sistema de justiça juvenil e ainda será analisada pelo Senado.

O projeto recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários. Partidos alinhados ao governo apoiaram a medida, enquanto setores da oposição votaram contra.

O presidente Javier Milei defendia inicialmente a redução para 13 anos. Durante as negociações no Congresso, o Executivo recuou para 14 anos a fim de garantir maioria.

O debate ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a menores de idade. O episódio ampliou a pressão para incluir o tema na pauta legislativa.

Pelo texto aprovado, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas do sistema prisional adulto. O regime fechado ficará restrito a crimes considerados graves, como homicídio.

A proposta prevê que penas de até três anos possam ser substituídas por medidas alternativas. Entre elas estão prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e restrições de circulação.

O texto também estabelece ações voltadas à reinserção social, com acompanhamento por equipes multidisciplinares e capacitação profissional. O tempo máximo de pena para adolescentes será de 15 anos.

Parlamentares da oposição cobraram esclarecimentos sobre o financiamento das novas estruturas previstas. Em nota oficial, o governo comemorou a aprovação da proposta, que agora depende de análise do Senado para entrar em vigor.