O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares contra o presidente Lula (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por propaganda eleitoral antecipada durante o carnaval do Rio de Janeiro. A escola homenageará a trajetória pública do presidente na Avenida.

Apesar de recusar a liminar, a Ministra Cármen Lúcia alertou para o risco de propaganda antecipada no desfile. “A festa popular do carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais, de ninguém. O que significa que há, pelo menos, um risco muito concreto, plausível, de que venha a acontecer algum ilícito, que será objeto, com toda certeza, da atuação dessa justiça eleitoral, que já foi acionada. Isto aqui não parece ser um cenário de areias claras de uma praia. Parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar’’, declarou.

“Um Estado democrático de direitos significa aplicação do direito a todos igualmente. Não pode ter um tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos da jurisprudência já aplicada por este Tribunal Superior Eleitoral. Não pode haver realmente propaganda eleitoral antecipada. A legislação é clara. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo exemplar neste sentido de atuar com rigor, tempestivamente e rigorosamente”, conclui.