O Tribunal de Justiça Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice do município alagoano de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva e Adeildo Petrúcio dos Santos, por prática de abuso de poder político-econômico nas eleições de 2024. A decisão foi emitida nessa quarta-feira (26).

Segundo o órgão, o prefeito e o vice realizaram diversas nomeações de servidores comissionados e temporários em pleno ano eleitoral, com a finalidade obter vantagem indevida.

"Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial, com fundamento no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, e julgo PROCEDENTE a presente AIJE para reconhecer a prática de abuso de poder políticoeconômico, consubstanciado no uso indevido da máquina administrativa municipal, mediante contratações e nomeações em massa de servidores comissionados e temporários em pleno ano eleitoral, com finalidade de obtenção de vantagem indevida e desequilíbrio do pleito", diz parte da documento, que foi emitido pela juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, da 12ª Zona Eleitoral.

Além da cassação, o prefeito e o vice-prefeito ficam inelegíveis por oito anos. A juíza também determinou a realização de novas eleições para os cargos já citados.

Ainda de acordo com o TRE-AL, o pedido de investigação foi feito pela Coligação “Lavinia da Vânia: pra cuidar da nossa gente”, juntamente com Maria Lavínia Farias Quirino Costa e Luciano Leocádio Teixeira Nogueira Filho.

Os integrantes da coligação alegaram que a gestão municipal teria realizado contratações temporárias e comissionadas em excesso, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, com o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição, elevando de forma atípica a folha de pagamento do pleito e reduzindo-a logo após as eleições.

Elisson Santos e Adeildo Petrúcio negam que houve registro de irregularidades na gestão.

O Jornal de Alagoas tentou contato com os gestores de Passo de Camaragibe, para saber se receberam a notificação da Justiça e se têm algum posicionamento a respeito do assunto, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. Eles também não se pronunciaram nas redes sociais.