Política
Renan garante isenção do IR até R$ 5 mil já para 2026: “unanimidade”
A nova faixa de isenção deve entrar em vigor já em 2026, após a sanção do presidente Lula
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu aprovar no Senado, por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação, realizada nesta terça-feira (5/11), concluiu uma tramitação acelerada conduzida pelo próprio Renan, que relatou o texto e fez ajustes técnicos para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Com isso, a nova faixa de isenção deve entrar em vigor já em 2026, após a sanção do presidente Lula.
“O Senado cumpriu seu papel com responsabilidade. Garantimos que o projeto fosse aprovado de forma rápida, sem distorções e sem precisar voltar à Câmara, onde já foi usado como instrumento de chantagem”, declarou Renan, numa crítica direta ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta, que beneficia cerca de 15 milhões de trabalhadores, recebeu apenas ajustes de redação feitos pelo relator. O objetivo, segundo Renan, foi preservar o conteúdo original e acelerar a sanção presidencial. “Fizemos correções pontuais e vamos tratar de eventuais medidas compensatórias em outros projetos. O importante agora é que o trabalhador sinta o benefício já no próximo ano”, afirmou.
O texto aprovado prevê a isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil e reforça o princípio da justiça tributária, reduzindo a carga sobre quem vive do trabalho e ampliando a cobrança sobre rendimentos mais altos.
Em Alagoas, a isenção vai beneficiar mais de 300 mil alagoanos. A estimativa é que os trabalhadores deixem de pagar, em média, mais de R$ 300 por mês. Com a redução, o contribuinte terá um ganho direto, que poderá, segundo Renan Calheiros, ser revertido no pagamento de contas ou melhoria da qualidade de vida.
Compensação
Renan antecipou que vai apresentar, em outro projeto, a elevação de alíquotas sobre apostas esportivas (“bets”) e sobre fintechs, além de ajustes no mercado financeiro, para compensar parte da renúncia fiscal. “As compensações serão debatidas separadamente, de forma transparente e responsável. O essencial agora era aprovar o benefício e assegurar que entre em vigor sem atrasos”, disse à CNN Brasil.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Lula, que deve promulgar a nova faixa de isenção ainda neste ano. A expectativa é que a medida reduza o peso tributário da classe média e injete mais recursos na economia a partir de janeiro de 2026.
Fique por dentro.
Veja texto da Agência Senado:
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República.
Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.
— Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse Davi, sob aplausos dos senadores.
Dez emendas foram apresentadas em Plenário para alterar o texto, segundo Renan. O relator rejeitou as sugestões por “reduzir a receita” governamental sem compensação. Além disso, mudanças no conteúdo da proposta atrasariam a sanção da futura lei, pois o texto teria que voltar para análise dos deputados, explicou.
Para Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).
— Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais — disse o relator.
O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.
Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.
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