O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta segunda-feira (5) representantes da Associação Brasileira de Autoescolas (Abrauto) para discutir a proposta do Governo Federal que pretende modernizar e tornar mais acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A reunião ocorre após o Ministério dos Transportes anunciar estudos para reduzir as horas práticas obrigatórias para apenas duas horas, além de acabar com a obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais. A medida é uma das bandeiras do ministro Renan Filho, que defende maior liberdade para o cidadão escolher como se preparar para os exames.

“Queremos reduzir o custo da habilitação e combater o alto índice de motoristas dirigindo sem carteira. São cerca de 20 milhões de pessoas nessa situação, e isso precisa ser resolvido”, afirmou Renan Filho.

Liberdade de escolha e curso gratuito

A proposta prevê que o candidato à CNH possa optar entre diferentes formas de aprendizado:

Curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;

Aulas em autoescolas tradicionais, presenciais ou à distância;

Instituições públicas ou credenciadas, como os Detrans estaduais.


Segundo o ministro, a avaliação teórica e prática continuará obrigatória, mas o cidadão poderá estudar onde quiser. “Vamos permitir que o cidadão estude como preferir. A prova continuará sendo exigida, mas as 45 horas obrigatórias de aulas deixarão de ser”, explicou.

O governo também pretende oferecer gratuitamente o curso teórico de legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente.

Setor de autoescolas reage e vê risco de retrocesso

A proposta, no entanto, foi recebida com forte resistência pelo setor de autoescolas. O presidente da Abrauto, Ubiratan Mendes, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN que a medida pode representar um “retrocesso histórico” na formação de condutores no Brasil.

“Se houver a não obrigatoriedade do Centro de Formação de Condutores, isso se torna o maior retrocesso na história do trânsito. Se com autoescola o número de acidentes já é altíssimo, imagine sem ela”, alertou Mendes.

De acordo com o representante, o país conta atualmente com entre 13 e 14 mil autoescolas, responsáveis por milhares de empregos diretos. Ele também destacou que grande parte do custo da habilitação, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, decorre de taxas cobradas pelos Detrans, que podem representar até 50% do valor total.

Mendes ainda ressaltou que o setor não recebe incentivos fiscais nem subsídios, o que aumenta os custos operacionais e impacta diretamente no preço final para os alunos.

Articulação política

Diante das mudanças em estudo, a Abrauto já iniciou articulação política no Congresso para tentar preservar o papel das autoescolas no processo de formação de condutores. A reunião com Arthur Lira faz parte desse esforço.

Enquanto isso, o Ministério dos Transportes afirma que a proposta ainda está em fase de análise técnica, e que o objetivo é tornar o sistema mais acessível e menos burocrático, sem abrir mão da segurança no trânsito.