O ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado por Alagoas, entrou na reta final de uma das medidas mais aguardadas do governo Lula: o projeto que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola. A proposta, defendida por Renan desde o início do ano, promete reduzir o custo da habilitação em até 80%.

A medida, segundo Renan Filho pode abrir caminho para que mais de 20 milhões de brasileiros que hoje estão dirigindo sem CNH passem a dirigir legalmente. Em Alagoas, a mudança pode ter impacto direto sobre pelo menos 200 mil motoristas que hoje circulam sem carteira no Estado.

Os dados do Detran mostram que, no Estado, entre 30 mil e 40 mil pessoas tiram a CNH por ano em Alagoas. Hoje, o Estado tem 751,5 mil condutores habilitados, sendo 543,5 mil homens e 207,5 mil mulheres. Mas o número poderia ser muito maior, não fosse o preço.

Atualmente, o custo médio de uma CNH AB (o serviço mais procurado) ultrapassa R$ 3 mil em Alagoas. Em outros Estados, passa dos R$ 4 mil, chegando a R$ 5 mil. O valor é inviável para boa parte da população alagoana — onde a maioria ganha menos de dois salários mínimos. O alto preço transforma a habilitação em um privilégio de poucos: como já revelado pelo Blog do Edivaldo Júnior, apenas um em cada quatro alagoanos tem carteira de motorista.

Com o novo modelo proposto por Renan Filho, o custo poderia cair para cerca de R$ 600, considerando apenas as taxas e o exame prático. Uma economia de cerca de R$ 2.400 por pessoa. Mantido o ritmo atual de 35 mil novas habilitações por ano, isso representaria uma economia de mais de R$ 80 milhões anuais apenas em Alagoas — dinheiro que poderia circular na economia local, gerando consumo e novas oportunidades.

Novo mercado

O projeto enfrenta forte resistência das autoescolas, que veem na proposta uma ameaça ao modelo tradicional de formação de condutores. O ministro, no entanto, tem reiterado que as autoescolas não vão acabar, mas deixarão de ser obrigatórias.

Segundo Renan, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades para instrutores autônomos, que poderão oferecer aulas livres, presenciais ou online, a preços mais acessíveis. A mudança, segundo ele, fortalece a economia circular e estimula a inclusão produtiva, sobretudo entre os trabalhadores informais que dependem do transporte para sobreviver.

O ministro afirmou, em entrevista recente à CNN Brasil, que a nova CNH deve começar a valer ainda em 2025. A proposta já conta com apoio político relevante no Congresso e tem sido apresentada como uma das principais medidas de impacto social do governo Lula na área de mobilidade.

Renan Filho, que vem conciliando a agenda técnica com a política, enfrenta pressões de entidades do setor, mas mantém-se firme na defesa da mudança, que considera “justa e necessária”. Para o ministro, a CNH não pode continuar sendo um luxo em um país onde a maioria trabalha para sobreviver.

Ampliação

A julgar pelos números, o projeto pode ser uma virada de chave. Em Alagoas, o número de condutores habilitados saltou de 586 mil em 2020 para mais de 751 mil em setembro de 2025, um crescimento de quase 30% em cinco anos. Com a nova regra, a expectativa é de um salto ainda maior, ampliando a base de condutores e reduzindo o número de motoristas irregulares.

No balanço político, Renan Filho deve sair fortalecido. Na prática, a medida promete tirar milhões de brasileiros da ilegalidade, reduzir custos para as famílias e abrir um novo mercado de formação de condutores. Em tempos de crise e desemprego, trata-se de uma pauta de forte apelo social e econômico — com DNA alagoano.

Consulta

A consulta pública sobre a iniciativa que moderniza o processo de habilitação e amplia opções de formação de novos condutores está aberta e você pode participar. A população pode contribuir com a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.

Acesse aqui a proposta: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos