O deputado estadual Lelo Maia (PRD) reafirmou que vai “até o fim” na luta contra o que chama de “indústria da multa” em Maceió. Depois de se envolver em um confronto com agentes da DMTT (Departamento Municipal de Transportes e Trânsito) durante uma operação de fiscalização, o parlamentar promete acionar o Ministério Público, promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa e reunir denúncias de motoristas e motociclistas que afirmam ter sido vítimas de abusos.

“Eu dou um boi para não entrar em uma briga, mas também dou uma boiada para não sair dela”, disse Lelo, em vídeo publicado nas redes sociais. O deputado reagiu às críticas que recebeu após o episódio e rebateu o que chama de tentativa de manipulação da opinião pública. “Não adianta colocar mídia paga para me atacar, dizendo que quero ser prefeito de Maceió. Foram vocês que postaram o vídeo. Tentaram manipular a opinião pública e acabaram descobrindo que o povo está de saco cheio de vocês”, afirmou.

A fala faz referência à divulgação, pelo DMTT, de um vídeo gravado por câmera corporal de um agente, mostrando o momento em que o deputado tenta impedir o guinchamento de um veículo. O órgão enviou o material e uma nota oficial à imprensa, alegando que o carro transportava passageiros de forma irregular e que havia uma criança sem o uso adequado de equipamento de segurança.

Na nota, o DMTT defendeu a legalidade da ação e afirmou que os agentes “atuam para além da fiscalização”, com ações educativas internas e externas, além de cursos de atualização obrigatórios. O órgão destacou ainda que “a fiscalização é uma ferramenta de prevenção de sinistros no trânsito” e que o veículo em questão “está registrado em nome de uma pessoa jurídica, embora o deputado tenha afirmado ser de seu escritório”.

A divulgação do vídeo, no entanto, abriu uma nova frente de questionamentos. Segundo especialistas consultados, agentes públicos não podem divulgar imagens de câmeras corporais sem autorização legal, sob pena de incorrer em infrações administrativas e criminais. A divulgação não autorizada pode configurar violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e até infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sujeitando o responsável e o órgão a sanções administrativas, civis e penais.

Paralelamente à polêmica, dados oficiais reforçam a denúncia de Lelo sobre o crescimento da “indústria da multa” em Maceió. Levantamento feito pelo Blog do Edivaldo Junior no Portal da Transparência mostra que a arrecadação com infrações de trânsito saltou de R$ 8,1 milhões em 2021 para R$ 27,7 milhões em 2024, um aumento de 241%. O número estimado de autuações também cresceu cerca de 237%, passando de 42 mil para mais de 141 mil multas no mesmo período.

O parlamentar afirma que pretende reunir todas as informações e denúncias recebidas para encaminhar uma representação formal ao Ministério Público e cobrar esclarecimentos da Prefeitura e do DMTT. Ele também quer promover uma audiência pública com a presença da ARSAL, do Ministério Público e de outros órgãos fiscalizadores.

“O que eu quero é que o problema seja resolvido. Se o prefeito JHC quiser resolver, vou aplaudir. O que eu quero é que o povo pare de sofrer com essa perseguição da indústria da multa, como eu mesmo sofri na pele”, afirmou o deputado.

A briga, que começou nas ruas de Maceió, agora deve migrar para os tribunais e para o plenário da Assembleia, onde o deputado promete manter o embate “no mesmo nível” que, segundo ele, “a DMTT incomoda o povo da capital”.