O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu recomendação para que a Prefeitura de Traipu adeque a utilização de suas redes sociais e demais canais oficiais, garantindo caráter estritamente informativo, educativo ou de utilidade pública. O órgão orienta que os perfis institucionais não sejam usados para promoção pessoal de gestores ou aliados políticos.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista e publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do MPAL, destaca que a administração liderada por Lucas Santos (MDB) deve evitar o uso de imagens, nomes, símbolos ou logomarcas que vinculem ações públicas à figura de autoridades municipais.

A recomendação foi emitida após a abertura de um inquérito civil para apurar suposta autopromoção de agentes públicos por meio dos canais oficiais da prefeitura. O MP ressaltou que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que envolve recursos públicos com finalidades pessoais ou eleitorais.

O promotor reforçou que a comunicação institucional deve respeitar os princípios da impessoalidade e moralidade previstos na Constituição. “A divulgação de programas e obras públicas deve servir ao interesse coletivo, e não à promoção de indivíduos”, diz um trecho do documento.

A Prefeitura de Traipu tem prazo de 15 dias para informar ao MPAL quais medidas serão adotadas para adequar as publicações aos parâmetros legais. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Com Jornal Extra.