A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) aprovou, nessa terça-feira (7), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação da certidão de antecedentes criminais por todos os profissionais que trabalharem com o público infantojuvenil, em todas instituições públicas ou privadas do estado.

De autoria do deputado Mesaque Padilha, a proposta abrange profissionais contratados, remunerados ou não, que exerçam funções de cuidado, assistência, educação, orientação ou qualquer atividade em contato direto ou frequente com crianças e adolescentes.

A exigência deverá ser cumprida em diversos contextos de atuação, como escolas, creches, transporte escolar, hospitais, clínicas, entre outros, além de instituições de assistência social.

“Nosso objetivo é garantir que apenas pessoas com conduta ilibada tenham acesso a funções que envolvam contato direto com menores. É uma medida de prevenção e proteção que o nosso estado precisa”, afirmou o parlamentar. 

Ainda de acordo com Mesaque Padilha, a medida não tem caráter discriminatório, mas sim preventivo.

O projeto segue agora para sanção do governador.