A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que amplia significativamente os recursos destinados ao fundo eleitoral para as eleições de 2026. O novo montante previsto é de R$ 4,9 bilhões, superando a proposta inicial do governo federal, que era de R$ 1 bilhão.

O relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será responsável por ajustar o orçamento para acomodar o valor recorde. A maior parte dos recursos virá de cortes em emendas parlamentares de bancada, totalizando R$ 2,9 bilhões. Outros R$ 1 bilhão serão retirados das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos definidos pelo governo.

A proposta ainda precisa ser votada em sessão conjunta da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor final do fundo eleitoral poderá chegar a R$ 4,96 bilhões, igualando o recorde estabelecido para as campanhas de 2024.

Ao justificar o aumento, Isnaldo Bulhões afirmou que a medida busca corrigir o que chamou de “equívoco do Poder Executivo” e garantir que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) mantenha o mesmo patamar de recursos das eleições anteriores.

O projeto de Orçamento para 2026, enviado pelo governo em agosto, prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, valor que deve crescer com a inclusão das emendas de comissão. Também estabelece um superávit primário de R$ 34,3 bilhões e fixa o salário mínimo em R$ 1.631. Para investimentos, estão previstos R$ 85,5 bilhões.

Antes da votação do Orçamento, o Congresso ainda discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a formulação e execução do orçamento. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que o fundo eleitoral não possa ser alvo de bloqueios orçamentários.