A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), por 406 votos a favor e apenas seis contrários, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto, incluído de forma extrapauta na sessão, segue agora para votação no Senado e precisa ser apreciado até sexta-feira (26) para não perder validade.

O objetivo central da iniciativa é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, clínicas e laboratórios privados sem dívidas com a União poderão atender pacientes do sistema público em troca de créditos tributários, que começarão a ser abatidos a partir de 2026. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano.

De acordo com a proposta, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. Estão previstas 1.778 vagas, das quais 635 já para início imediato a partir de 15 de setembro. As oportunidades foram distribuídas entre as regiões: 239 para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul, além de 1.143 vagas em cadastro de reserva.

Segundo o Ministério da Saúde, a concentração de médicos especialistas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal motivou a criação do programa. Atualmente, o país conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), em grande parte voltados ao setor privado.

Os profissionais selecionados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de atendimento presencial ou por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.

*Com informações Agência Brasil