O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, encurtando o processo legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nesta quinta-feira (18) será designado um relator responsável por articular um substitutivo que consiga amplo apoio da Casa.

Durante a sessão, deputados contrários à proposta protestaram com gritos de “sem anistia”. Já os favoráveis celebraram o resultado como um passo para a “pacificação” do país. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou Motta após a votação.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para os participantes das manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

A base de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defende que a medida também o inclua, após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.