A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.

Portanto, foram condenados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os ministros ainda precisam discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados. O julgamento deve ser totalmente concluído nesta sexta-feira (12).

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:

• para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).

• para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.

• para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Bolsonaro pode ser preso hoje?

Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.

Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.