A Prefeitura de Porto de Pedras, localizada no litoral Norte de Alagoas, determinou a exoneração de todos os servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi formalizada pelo prefeito Allan de Jesus através do Decreto nº 038, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na última segunda-feira (2). 

De acordo com a justificativa apresentada no documento oficial, a medida tem como objetivo principal atender à "necessidade urgente de buscar reestruturar a gestão na Secretaria de Educação". 

O decreto municipal cita ainda que a regulamentação será pautada pelos princípios de "economicidade, eficiência e austeridade administrativa", indicando um corte de gastos e uma potencial reformulação na massa. 

Um ponto específico do decreto estabelece um prazo de cinco dias para que servidores em estado gestacional apresentem a documentação necessária para comprovar a condição. Isso visa garantir o direito legal à estabilidade provisória, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impedindo que sejam demitidas sem justa causa durante o período de gravidez e pós-parto.

Com agências.