O debate sobre as cotas de gênero nas eleições ganhou força durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado em Maragogi/AL, nesta sexta-feira (22/08). O advogado e presidente estadual do Solidariedade, Adeilson Bezerra, levantou uma grande polêmica durante sua palestra: a chamada “discriminação reversa” na aplicação da súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ele, a interpretação atual da norma considera apenas candidaturas femininas como “laranjas”, ignorando situações semelhantes envolvendo candidatos homens. O resultado, alerta Bezerra, é a cassação de mandatos conquistados legitimamente, em muitos casos de vereadores que tiveram votações expressivas. “Trata-se de um cenário preocupante, que ameaça diretamente a vontade do eleitor”, afirmou.

A legislação brasileira exige que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam femininas. Apesar do avanço no estímulo à participação das mulheres, partidos em diversos estados — inclusive em Alagoas — enfrentam dificuldades em compor chapas com candidatas competitivas. O TSE e os tribunais regionais eleitorais têm endurecido a fiscalização, e a consequência imediata é a cassação de parlamentares eleitos, com base em fraudes à cota de gênero.

Bezerra defende ainda a anistia para vereadores já cassados nessas circunstâncias. Ele citou que, em cerca de 30% dos casos, as próprias vereadoras eleitas acabam sendo as principais prejudicadas. A proposta foi apoiada pelo presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que se comprometeu a dar andamento à ideia.

O debate sobre a aplicação da cota de gênero, longe de ser apenas técnico, tem efeitos diretos na representatividade e na legitimidade dos mandatos. Para além do cumprimento da lei, está em jogo a preservação do voto popular, que não pode ser relativizado por interpretações que, segundo críticos, carecem de equilíbrio e proporcionalidade.