O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. 

A ordem judicial foi emitida após o ex-chefe do Executivo aparecer em imagens com a tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21), com os registros sendo amplamente divulgados nas redes sociais e pela imprensa.

Entre as restrições determinadas na última sexta-feira (18), está a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente além do recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de contato com investigados e autoridades estrangeiras, e o uso obrigatório da tornozeleira.

A advertência ocorre no contexto do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com aliados do ex-presidente americano Donald Trump para influenciar medidas contra o governo brasileiro e membros do STF.

Na decisão mais recente, Moraes enfatizou que o não cumprimento das determinações pode resultar na prisão imediata de Bolsonaro. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, afirmou o ministro.


Medidas impostas a Bolsonaro pelo STF:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral em fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;

Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;

Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à tentativa de golpe.