O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma nova etapa das negociações para garantir a preservação das áreas tradicionalmente ocupadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas. A primeira reunião resultou em um consenso sobre as diretrizes que irão orientar a adequação do projeto de revitalização da orla na área abrangida pela TAUS 1.

A reunião foi realizada na segunda-feira (6), na Colônia de Pescadores Z-25, e contou com a participação de representantes das comunidades pesqueiras, da Prefeitura de Porto de Pedras, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Universidade Federal de Alagoas, da Universidade Federal de Pernambuco, da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), além de empreendedores envolvidos nos projetos em discussão.

Coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo antropólogo do MPF Ivan Soares, o encontro teve como foco a área correspondente à TAUS 1, localizada na região central do município. Ao final da reunião, foi firmado um entendimento entre o MPF, o Município e os pescadores sobre as diretrizes que deverão nortear o projeto de revitalização da orla, preservando o espaço destinado às atividades tradicionais da pesca artesanal.

Segundo o MPF, a proposta revisada pela Prefeitura prevê que a área contemplada pela TAUS permaneça exclusiva para estruturas de apoio à atividade pesqueira, como ranchos, espaços para manutenção de embarcações, área de convivência dos pescadores e reorganização das passarelas para facilitar o acesso ao mar. Os equipamentos de lazer destinados ao público em geral serão instalados fora da área protegida.

Durante a reunião, os pescadores também apresentaram sugestões baseadas na utilização cotidiana do espaço. Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de garantir acesso adequado para embarcações e veículos de apoio, preservar áreas para manutenção dos barcos, assegurar ventilação e integração visual entre a colônia e a praia, além de discutir o dimensionamento dos ranchos e a futura ampliação das estruturas destinadas às famílias de pescadores.

Encaminhamentos

Ao término do encontro, ficou definido que a TAUS 1 continuará destinada exclusivamente às atividades ligadas à pesca artesanal. Também foi acordado que as contribuições apresentadas pelos pescadores serão incorporadas ao projeto, enquanto a UFAL e a UFPE, por meio do INCITI, elaborarão um documento técnico com recomendações para subsidiar a versão final da proposta.

A Prefeitura se comprometeu a apresentar a planilha orçamentária da obra e informar os limites financeiros disponíveis para a execução do projeto. Já o MPF irá elaborar uma minuta de termo de acordo registrando os consensos alcançados e acompanhará o cumprimento das medidas pactuadas. O documento também deverá prever recursos para a construção inicial de 12 unidades, mantendo o compromisso de buscar financiamento para as demais.

Ao encerrar a reunião, o procurador da República Eliabe Soares destacou a importância do diálogo entre as instituições e a comunidade.

"Nosso objetivo é construir soluções que respeitem os direitos das comunidades tradicionais. O termo de acordo dará segurança jurídica aos compromissos assumidos e permitirá que o MPF acompanhe e fiscalize o seu cumprimento."

Próximos encontros

As discussões terão continuidade ao longo da semana. As próximas reuniões abordarão as áreas correspondentes às TAUS 5, 6 e 7, localizadas nas praias do Patacho e de Tatuamunha, onde serão debatidas novas medidas para conciliar projetos urbanísticos com a proteção dos direitos das comunidades pesqueiras tradicionais.