A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da quinta-feira (16), por 267 votos a 116, o projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Conhecido como "PL da Devastação", o texto foi criticado por organizações ambientais e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, por enfraquecer a legislação vigente e ignorar os impactos da crise climática. 

Entre os parlamentares alagoanos, quatro participaram da votação. Votaram a favor da proposta os deputados Delegado Fábio Costa (PP) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). Foram contrários Alfredo Gaspar (União Brasil) e Paulão (PT). 

O projeto cria uma licença especial que permite a liberação de obras consideradas estratégicas pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental, e dispensa o licenciamento para atividades como ampliação de estradas, agricultura, pecuária e sistemas de saneamento básico até que as metas de universalização sejam atingidas. 

A medida, já aprovada no Senado, também estabelece prazos mais curtos para a análise de pedidos de licença, limitando a um ano o tempo para resposta em casos de exploração de petróleo na chamada margem equatorial, entre outras mudanças. 

O projeto segue agora para sanção presidencial. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), orientou a base aliada a votar contra o texto, mas o resultado refletiu a fragmentação dos apoios, com partidos que integram o governo, como União Brasil, PSD, Republicanos e MDB, contribuindo com parte expressiva dos votos favoráveis. 

O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, é contrário à nova legislação. O governo ainda avalia a possibilidade de veto parcial ao texto.