A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), um parecer em que solicita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete investigados apontados como integrantes do núcleo central de uma trama golpista. 

A manifestação, que totaliza 517 páginas, foi protocolada às 23h45 no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e representa a fase final do processo antes do julgamento, previsto para ocorrer em setembro deste ano.

Na peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que os acusados devem ser responsabilizados por crimes graves como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas combinadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Além de Bolsonaro, também são alvos do pedido de condenação:

General Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022);

General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF);

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator no processo).

Em relação a Mauro Cid, a PGR propôs a suspensão da pena, em razão do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal durante o curso das investigações.

Bolsonaro como articulador do golpe

O procurador-geral afirma no documento que Bolsonaro foi o "líder da organização criminosa" e o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que visavam instaurar um regime autoritário no país após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Gonet, o ex-presidente usou a estrutura do Estado para promover desinformação, atacar as instituições democráticas e alimentar instabilidade social com o apoio de setores das Forças Armadas.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirma o texto.

Etapas finais

Com a apresentação das alegações finais por parte da PGR, abre-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente sua manifestação ao STF. Em seguida, os advogados dos demais réus terão o mesmo período para enviar suas defesas. A partir da conclusão dessa fase, caberá à Primeira Turma do Supremo definir a data do julgamento, que, segundo fontes do tribunal, deve ocorrer ainda em setembro.

A ação integra o conjunto de investigações sobre os atos antidemocráticos praticados entre o fim de 2022 e o início de 2023, incluindo a tentativa de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.