A Câmara Municipal de Maceió realiza, na manhã desta quinta-feira (10), uma sessão extraordinária destinada a votar três matérias que impactam diretamente o caixa da capital alagoana. 

Publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem, a convocação concentra-se em dois projetos de lei que autorizam o Executivo a contrair empréstimos que, somados, ultrapassam R$ 1,2 bilhão, além da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que é item indispensável para que os vereadores possam iniciar o recesso de meio de ano.

O primeiro financiamento, no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões), será negociado junto ao New Development Bank (NDB) e tem garantia da União. Os recursos, segundo a prefeitura, bancarão o programa de mobilidade urbana MCZ3i, que inclui a implantação do sistema BRT na Avenida Fernandes Lima. 

Já o segundo pedido, de R$ 400 milhões, poderá ser contratado em bancos públicos ou privados para o programa “Avança Maceió”, voltado a obras de drenagem, contenção de encostas, areninhas, requalificação de praças e outras melhorias urbanas.

Relatórios conjuntos das Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, assinados pelos vereadores Samyr Malta (Podemos) e Olívia Tenório (PP),  atestam que as propostas respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e contam com respaldo constitucional. Os pareceres destacam ainda a nota CAPAG A+ atribuída pelo Tesouro Nacional, indicativa da capacidade de endividamento e do equilíbrio fiscal do município.

Nem todos na Casa, contudo, compartilham o mesmo entusiasmo. 

O vereador Rui Palmeira (PSD) lembrou que este é o quinto pedido de empréstimo da atual gestão, totalizando mais de R$ 1 bilhão já aprovados.

“A execução é baixa e muitos contratos nem foram licitados; os pagamentos só começam em 2027”, alertou, pedindo cautela. A vereadora Olívia Tenório reforçou a necessidade de transparência: “A população tem de saber onde cada centavo será aplicado”.

As votações deveriam ter ocorrido na terça-feira (8), mas foram adiadas após esvaziamento do plenário e queixas de falta de tempo para analisar a documentação. Com os pareceres agora publicados e informações adicionais fornecidas pelo Executivo, o presidente da Câmara, Chico Filho (PL), recolocou as matérias na ordem do dia.

Caso a LDO não seja aprovada, os vereadores permanecem impedidos de entrar em recesso e a Câmara continuará em sessão permanente. A expectativa, no entanto, é de quórum completo e deliberação definitiva ainda nesta manhã.