Um novo capítulo da disputa política entre a Câmara Municipal de Maceió e a Prefeitura marcou a sessão extraordinária desta terça-feira (1º), prevista para consolidar a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. 

O encontro foi suspenso de maneira abrupta após o Executivo municipal recuar de um acordo previamente firmado com os vereadores sobre o reajuste das emendas impositivas que é um dispositivo que assegura a destinação de recursos do orçamento a projetos indicados pelos parlamentares.

O impasse ocorreu mesmo com a presença de 25 dos 27 vereadores no plenário, e com a proposta já aprovada pelas comissões da Casa. 

O acordo original previa o aumento gradual das emendas parlamentares, de 1,22% para 1,55% do orçamento, no prazo de três anos, sendo um modelo similar ao adotado em esferas federal e estadual.

Contudo, logo após o início da sessão, o presidente da Câmara, Chico Filho (PL), suspendeu os trabalhos por 15 minutos e deixou o plenário rumo a Brasília. Pouco antes de embarcar, chegou a afirmar que havia consenso e que a votação ocorreria ainda naquele dia. O desfecho, porém, foi diferente.

A sessão não foi retomada de fato. Segundo apuração nos bastidores, o acordo foi desfeito após recomendação do Ministério Público Estadual, que sugeriu um prazo mais dilatado, de até sete anos,  para o reajuste das emendas. 

A intervenção gerou descontentamento generalizado entre os vereadores, que agora buscam um novo meio-termo, com parcelamento em cinco ou seis anos.

Sem justificativas públicas claras, a sessão permaneceu suspensa até as 15h, sendo oficialmente reaberta pela vice-presidente da Câmara, Silvânia Barbosa (Solidariedade), mas encerrada em seguida por falta de quórum pois, apenas seis parlamentares compareceram.

A votação da LDO é pré-requisito constitucional para o início do recesso parlamentar, o que obriga o Legislativo a permanecer em sessão permanente.

Apesar de evitarem o termo “crise institucional” ao falar com a imprensa, os parlamentares não esconderam o desconforto com o recuo da Prefeitura, liderada pelo prefeito JHC (PL).

A situação aumentou a tensão entre os poderes e gerou incertezas quanto à aprovação do orçamento municipal para o próximo ano.

Uma nova tentativa de votação está marcada para esta quarta-feira (2), às 15h. 

A expectativa é de que um novo consenso seja alcançado para destravar a pauta e permitir o encerramento do semestre legislativo. 

Caso contrário, o impasse poderá se estender, com repercussões na execução orçamentária de 2025 e na relação política entre Executivo e Legislativo.