O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não aceita participar de uma audiência de conciliação com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. A declaração foi feita no âmbito de uma queixa-crime movida por Lira, por suposto crime contra a honra.

A defesa de Renan protocolou a manifestação na quarta-feira (29), direcionada ao ministro André Mendonça, relator do caso. Os advogados do senador afirmam que há uma “rivalidade política histórica” entre as partes, o que tornaria improdutiva qualquer tentativa de acordo. “O querelante e o querelado são adversários políticos declarados”, argumentaram Luís Henrique Machado e Bárbara Figueiredo.

A sugestão de conciliação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no artigo 520 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de acordo em casos de crimes contra a honra, desde que não haja oposição das partes.

A queixa-crime foi apresentada por Lira em 2023, após declarações públicas de Renan acusando o deputado de envolvimento com o uso de prefeituras alagoanas para lavar recursos do “orçamento secreto”.

A PGR já se manifestou contra a abertura da ação penal, alegando que Renan está protegido pela imunidade parlamentar, já que as declarações foram feitas no exercício do mandato.

Com a recusa formal ao acordo, a defesa do senador solicita o prosseguimento regular do processo. A decisão sobre o andamento do caso agora está nas mãos do ministro André Mendonça.

Com agências.