A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira (12), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/202, que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem as faixas exclusivas de ônibus em horários específicos.

O vereador Brivaldo Marques, relator do projeto, pretende melhorar a fluidez do trânsito urbano e promover uma maior integração entre os modais de transportes. Mas, para que o uso da faixa seja permitido, os motoristas precisarão cumprir exigências como cadastro prévio, identificação dos veículos e respeito a horários determinados.

O texto do parecer aponta que a medida está em consonância com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), priorizando a eficiência dos deslocamentos urbanos sem comprometer a função do transporte coletivo. A comissão avalia que, se bem regulamentado e fiscalizado, o projeto pode gerar benefícios tanto para os motoristas de aplicativo quanto para os usuários do serviço.

A decisão foi unânime entre os membros da comissão, composta pelos vereadores Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Davi Davino, Alan Pierre, Jeannyne Beltrão, David Empregos e o próprio relator.

O projeto segue para análise e votação em plenário. Caso seja aprovado, caberá ao Executivo municipal definir os critérios técnicos de regulamentação.