Para garantir um reajuste salarial de 5% aos funcionários públicos a partir de maio de 2024, o Governador Paulo Dantas (MDB) foi ao limite das capacidade fiscal do estado. Literalmente.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece três limites para gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida: o limite máximo de 49%, o prudencial de 46,5%, e o de alerta de 44,10%.

Desde 2019, o estado de Alagoas se manteve abaixo desses limites. Por isso, a equipe econômica do governo, preocupada com a sustentabilidade fiscal, preferia um reajuste menor. A sugestão inicial era que o reajuste fosse no máximo igual à inflação e, de preferência, parcelado.

O governador Dantas, no entanto, considerando a inflação de 4,62% em 2023, optou por um aumento que oferece um crescimento real de salário, acima da inflação.

O impacto do aumento de 5%, segundo projeções da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), será de R$ 250 milhões até dezembro. Em média serão R$ 27,7 milhões por mês. Em dezembro esse valor dobra, em função do décimo terceiro.

Em 2023, a despesa total com pessoal do Estado de Alagoas foi de R$ 6,17 bilhões e representou 43,01% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para este ano, Seplag espera que os gastos com pessoal alcancem 45,38% da RCL, ultrapassando o limite de alerta da LRF, de 44,10%.

Considerando os valores de 2023 e o impacto previsto, a folha de pessoal do Estado vai passar, se as projeções estiverem corretas, de R$ 6,42 bilhões nesse ano. Já a receita corrente líquida esperada para 2004, de acordo com dados atualizados (até fevereiro) da Secretaria da Fazenda de Alagoas, é de R$ 14,09 bilhões.

Se não houver crescimento da RCL, o percentual de gasto com pessoal tende a ser ainda maior, uma vez que o Estado ainda lida com o chamado crescimento vegetativo, que provoca aumento da folha em função de progressões e outros benefícios.

A decisão de dar o reajuste de uma só vez implica que o governo precisará aumentar a arrecadação, para evitar dificuldades financeiras futuras, o que pode incluir a redução do ritmo de investimentos.

No passado, durante os governos de Teo Vilela e Renan Filho, Alagoas enfrentou desafios semelhantes e passou por um processo de reequilíbrio fiscal, reduzindo a proporção dos gastos com pessoal, que chegou a ficar abaixo de 40% em 2020 e teve menor percentual em 2021 (35,60%). O maior patamar, nos últimos 10 anos, se deu em 2014, com 49,75%, acima do limite máximo da LRF.

Desde 2022, houve um aumento progressivo dessas despesas, que agora se aproximam de 46%.

Ao anunciar o aumento, o governador Dantas destacou que o reajuste de 5% é resultado de um “esforço gigante” da equipe econômica, enfatizando o compromisso do governo com o bem-estar dos servidores públicos, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador.

O reajuste vai beneficiar mais de 82 mil pessoas, sendo 47 mil servidores ativos e 36,8 mil inativos e pensionistas.