O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, expôs nesta terça-feira (27) o plano de trabalho do colegiado, momento em que lançou críticas contundentes ao acordo estabelecido entre a empresa e os moradores afetados pela mineração de sal-gema em Maceió.

Carvalho destacou que os acordos de indenização celebrados pela Braskem contêm cláusulas questionáveis que sugerem uma possível proteção da empresa e uma minimização de suas futuras responsabilidades. 

“A Braskem firmou com os moradores atingidos pelo afundamento dos 5 bairros de Maceió acordos de indenização, que contêm cláusulas questionáveis, que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para indenizar os moradores”, disse o relator''.

Carvalho também frisou que o plano de trabalho inclui não apenas a responsabilização da Braskem, mas também a avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela empresa, a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados, assim como possíveis omissões, negligências ou dolo por parte da petroquímica e dos órgãos ambientais relacionados à atividade de mineração. 

O relator ainda observou que os acordos estabelecidos permitiram até mesmo a abertura de processos contra as próprias vítimas. "A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para que ela indenizasse os moradores. Acordos com cláusulas padronizadas, uma delas a de confidencialidade", ressaltou. 

A CPI foi criada em decorrência do rompimento da mina n°18 da Braskem, localizada na Lagoa Mundaú, bairro do Mutange, no dia 13 de dezembro. 

O prazo inicial estabelecido de 120 dias foi suspenso durante o recesso parlamentar, e a data para encerramento dos trabalhos foi revista para 22 de maio, podendo ser prorrogada, conforme necessário.

Com agências.