O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram fazer uma intervenção conjunta e colocar “em nível máximo de atenção” todo o imbróglio jurídico envolvendo a Braskem e o poder público de Alagoas, no caso do crime ambiental de mineração de sal-gema em Maceió.

“Diante desses fatos supervenientes, é manifesta a necessidade de elevação do grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, 3 – Colaboração, apropriado para questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes”, diz trecho do comunicado.

Entre os imbróglios em questão estão, de acordo com vários juristas, o acordo entre a Braskem e a prefeitura de Maceió. No acordo de R$ 1,7 bilhão o município dá quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doa áreas públicas e isenta a empresa de danos futuros.

Não é de hoje

Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propôs a criação da CPI da Braskem no Senado, reforço que aguarda a indicação dos seus integrantes, para iniciar as investigações. Renan Calheiros acusa a prefeitura de Maceió de “mentir” sobre o caso.

Veja o que ele diz.

– Maceió vive há seis anos aterrorizada com frequentes abalos e realocações coercitivas, ampliação das fendas e tremores. Isso não começou ontem, não foi da noite para o dia. A prefeitura de Maceió o tempo todo minimizou os crimes da Braskem, alegava que não havia mais riscos para a sociedade.

– Mentiu e, evidentemente, fez um acordo com a Braskem e com o Ministério Público. Deu quitação plena, e a empresa entregou ruas, praças públicas e os terrenos dos bairros afetados para uma posterior utilização no mercado imobiliário.

– Uma das minas, a número 18, está prestes a colapsar, tornando o acordo ilegítimo. Entre a Braskem, o Ministério Público e a Prefeitura de Maceió, o estado foi excluído, outras cidades (também), ignoraram as vítimas até hoje. Elas não viram um centavo dos 1,7 bilhões de reais pagos pela Braskem.

- A Prefeitura de Maceió, só agora tardiamente, admite o problema. É gravíssimo. Criamos a CPI da Braskem em outubro, com o apoio de 45 senadores. Estamos aguardando os líderes indicarem os representantes da comissão. É surreal que, no momento em que o mundo discute os problemas ambientais em uma conferência mundial, Alagoas seja vítima de uma ação criminosa de uma mineradora que continua impune.

Veja aqui o vídeo: https://x.com/renancalheiros/status/1730695113439891559?s=20