Documentos obtidos pelo Jornal de Alagoas apontam que a Prefeitura de Maceió vem protelando a doação de terrenos para a construção de Creches Cria por parte do Governo de Alagoas na capital. O diálogo entre as gestões teve início há quase dois anos, mas os documentos necessários para a construção das creches não foram entregues. 

Em setembro de 2021, o Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitou que o Município de Maceió, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), manifestasse interesse em receber as creches e aderir ao programa Cria num prazo de 7 dias, o que não foi cumprido. Em agosto de 21, o “convite” é reiterado, em ofício enviado pelo à época secretário de Educação Rafael Brito. 

Em 25 de novembro do mesmo ano, a Prefeitura de Maceió se manifestou e demonstrou interesse em aderir ao Programa Cria, apresentando uma lista com 16 prováveis terrenos em que as creches poderiam ser construídas.

Doze dias depois, em ofício enviado aos, à época, secretários de governo do município e ao secretário municipal de educação, Helder Maia e Ivan Vasconcelos, respectivamente, a Seduc apresenta os documentos necessários para construção da creche: Lei de Doação, Termo de Doação, Registro Cartorário do imóvel doado, Memorial Descritivo do terreno e Levantamento Topográfico. 

Foi somente em 17 de março de 2022, 114 dias depois do primeiro contato entre os entes públicos, que a Prefeitura de Maceió voltou a tocar no assunto, solicitando dois esclarecimentos acerca da doação dos terrenos.

“O que se quer é a prova de que o imóvel pertence ao município ou eventualmente por doação de terceiros ao município, ou ainda, um ato do município de doação ao estado?” e “Como o Estado materializará o compromisso de doar de volta os imóveis após realizar a construção, visto que isso dependeria de Lei estadual. Ademais, a doação municipal será com encargos e prazos de reversão", diz o documento enviado pela Semed à Seduc. 

Em 31 de março de 2022, o Estado, responde à Semed que diante da documentação solicitada para doação dos terrenos e, “partindo-se do pressuposto que o imóvel indicado pertence à municipalidade”, torna-se irrelevante “se houve doação de terceiros a este ente político”. 

Diante do segundo esclarecimento, o governo diz que “há ciência do modo de operacionalização do programa em comento, especialmente no que tange à disponibilização do terreno pelo município para viabilizar que o Estado faça a construção da creche”, diz o documento. 

Ainda no documento, o executivo estadual informa que o meio para a doação será legalmente exigido, dependendo de autorização do legislativo, mas sugere também que há “outros permissivos legais que viabilizam a utilização do imóvel pela municipalidade, como, por exemplo, a cessão de uso, atendendo ao interesse público de ambos os entes políticos envolvidos, bem como a finalidade da Lei”. 

O Jornal de Alagoas questionou à Semed se houve novos diálogos diante dos esclarecimentos feitos e por que os documentos de doação do terreno ainda não foram entregues passados quase dois anos desde o início do diálogo entre as gestões. A reportagem questionou ainda se a Semed considera esse tempo razoável diante de uma demanda que diz respeito à educação infantil? 

A assessoria de comunicação do órgão ainda não respondeu. O espaço está aberto para atualizações.