Nesta segunda-feira (6), uma audiência pública na Câmara Municipal vai discutir que, para especialistas, vai revitimizar mulheres que optam pelo aborto legal em Maceió. A audiência foi organizada pela vereadora Olívia Tenório e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Codim) de Maceió.

A Câmara de Vereadores do município, no dia 9 de fevereiro, aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) que, em tese, pretende dar ‘orientações’ a mulheres que poder realizar o aborto legal. A ideia seria tratar dos riscos e consequências do procedimento. Para especialistas, o projeto vai violentar novamente as mulheres que tiveram direito ao aborto legal. 

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, as instituições de saúde devem então apresentar vídeos mostrando os “riscos e consequências físicas e psicológicas”, que a mulher pode sofrer ao decidir abortar.

O projeto foi aprovado de forma unânime pela Casa. Embora, na avaliação de especialistas, o projeto, além de ser inconstitucional, ele pode ser comparado a tortura para meninas e mulheres que já estão em uma situação difícil de vulnerabilidade.

Entenda

Segundo a proposta do vereador responsável, "as equipes multiprofissionais devem atuar, previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e os seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher”.

Além disso, a equipe médica deve mostrar por meio de vídeos e fotos, o processo de desenvolvimento do feto, assim como as gestantes e familiares devem ser apresentadas às possibilidade da ação pós-parto e apresentar os programas de adoção que acolhem recém-nascidos.

Fala de uma especialista

Em entrevista dada ao Cada Minuto, a médica residente de medicina de família e comunidade, Marília Magalhães, esclareceu que em qualquer procedimento médico as pacientes são orientadas pela equipe médica, bem como assinam termo de consentimento livre e esclarecido.

“Afinal, a mulher precisa saber o que pode acontecer com seu corpo e tem autonomia para decidir”, enfatiza.

Segundo a médica, a lei proposta pelo vereador revitimiza meninas e mulheres que, até chegarem ao direito do aborto legal, já passaram por diversos processos físicos e psicológicos.

“Isso é tortura. É tentativa de fazer a vítima rever, repensar diante de uma situação já violenta o suficiente, seja se foi fruto de estupro ou por algum outro motivo como risco de vida materna, por exemplo”, comenta.

Segundo Ana Paula Mendes, advogada e representante do Conselho da Mulher Municipal é importante salientar que o projeto não é sobre quem é favor ou contra o aborto

“A PL é clara no sentido de causar mais uma violência à mulher. Não estamos discutindo quem é a favor ou quem é contra, estamos discutindo uma PL sobre o aborto que é autorizado por lei”, explicou.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: quando é para salvar a vida de uma grávida; quando o feto é anencefálo e gestação fruto de um estupro.

O posicionamento é ressaltado pela advogada Andrea Alfama, Segundo ela, o projeto é inconstitucional,

“É uma tortura. E traz a revitimização de mulheres que já se encontram em situação de vulnerabilidade do ponto de vista físico e emocional por ter que recorrer ao aborto legal, que diga-se de passagem, é procedimento assegurado no ordenamento jurídico brasileiro, nas situações previstas em lei”, disse.

“A institucionalização de tal prática afronta diretamente a dignidade da pessoa humana. O estado não pode permitir que práticas atentatórias à dignidade humana sejam institucionalizadas. É um contrassenso. É um projeto bizarro, aprovado unicamente com o objetivo de impor uma mais uma forma grave de violência contra as mulheres. Tanto é, que da forma que esta lei foi aprovada, ela acaba se configurando como uma afronta direta à Lei nº 12.845/2013 (Lei do Minuto Seguinte) que garante à mulher atendimento humanizado e obrigatório em situações de violência sexual”, explica.

Para ela, a lei é um retrocesso. “Afronta diretamente a dignidade da mulher, ajuda a perpetuar práticas violentas, misóginas e que contrariam a dignidade humana”.


*Com Cada Minuto