A decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (28/01), vai muito além da simples reoneração parcial do PIS/Confins na gasolina e no etanol.

A Medida Provisória que será publicada tratando da cobrança de impostos no combustível traz importantes sinalização para o mercado, avalia o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira de Melo.

“A medida do governo, mantendo 45 centavos a menos para o etanol, tem significado muito importante. Foi acertada, no plano maior, nacional, é uma grande ação na direção da responsabilidade fiscal, ao estabelecer receita que não estava no programa. A renúncia que estava sendo observada até hoje era maior do que o necessário aumento do salário-mínimo”, aponta Pedro Robério Nogueira .

“O governo cria, desta forma, um ambiente para atender compromissos eleitorais, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, na medida em que restaura impostos que estavam desonerados pelo governo anterior. Neste plano, a medida foi acertada”, reforça.

O presidente do Sindaçúcar-AL, destaca aina que na questão específica dos combustíveis, a MP tem outras vertentes positivas.

“Primeiro, faz cumprir a emenda constitucional 123, que assegurou que o etanol tem que ter competitividade em relação a gasolina com base na posição de maio de 2022 e até então isso não vinha sendo observado. Ela restabelece o cumprimento de dispositivo constitucional. Se os dois estavam zero, não existia diferencial”, avalia.

A segunda vertente, explica Pedro Robério Nogueira, é que o Brasil, se credencia de forma concreta, ao deixar de dar subsídio ao combustível fóssil – “na hora que tinha zero na gasolina estava subsidiando um combustível fóssil”, diz.

“Ao decidir onerar em maior escala a gasolina e em menor escala o etanol, o governo está na direção correta em relação a questão ambiental, dando incentivo a um combustível de baixa pegada de carbono”, afirma o presidente do Sindaçúcar-AL.

A outra vertente positiva, acredita Pedro Robério Nogueira, é a comercial. “Do ponto de vista mais imediato, vai se restabelecer a comercialização do etanol hidratado, que praticamente não se estava comercializando por conta da competitividade. Agora a comercialização deve voltar a normalidade”, pondera.

O impacto na comercialização do etanol, aponta Pedro Robério Nogueira, deve ser maior em Estados que mantém alíquotas diferenciadas do combustível.

“Para se ter ideia, neste momento o etanol não registra competitividade em nenhum Estado, porque aonde o ICMS proporcionava isso, o PIS/Cofins era zero. Então os 45 de diferença não existia em nenhum Estado da federação. Mesmo que em algum lugar o ICMS proporcionasse alguma vantagem, a ausência da diferença do PIS/Cofins anulava essa comercialização, inclusive nos grandes centros, como São Paulo, Minas e Paraná”, afirma.

Agora, acredita Pedro Robério Nogueira, o etanol deve se beneficiar da medida do governo; “somada essa competitividade do ICMS onde já existia com essa competitividade por essa oneração da gasolina, a competitividade fica ampliada. Em Alagoas, acreditamos, que com a oneração a maior da gasolina, tendência a é de uma comercialização mais acelerada do etanol hidratado”, aponta.