O uso de dinheiro público para financiar a campanha eleitoral é liberado, desde que os recursos tenham origem no “fundão” eleitoral. Usar qualquer outro recurso para fazer campanha, seja da União, Estados e municípios, é ilegal.

Com base nessas premissas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, foi ao Twitter para repercutir reportagem exclusiva do UOL, que revelou gastos do “cartão corporativo” da presidência da República no financiamento de atividades eleitorais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O UOL identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que totalizam até agora R$ 697 mil entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral dele. Os valores dos gastos em viagens durante a campanha podem ser ainda maiores porque nem todas as notas fiscais foram tornadas públicas”, diz trecho da reporgatem.

“A legalidade do uso do cartão para esse tipo de despesa é controversa. A lei prevê que o partido ou a coligação deve ressarcir a União em gastos de transporte pessoal do candidato e sua comitiva durante o período eleitoral, em um prazo de dez dias, mas nada fala sobre os demais gastos”, continua a reportagem.

“As planilhas dos gastos foram divulgadas em resposta à agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). As notas estão em relatórios classificados como ‘atividade eleitoral’. Motociatas, lanches e hotel

No twitter, Renan Calheiros defendeu que a apuração dos gastos de Jair Bolsonaro podem determinar a devolução do dinheiro, podendo resultar na inelegibilidade ou até mesmo na prisão do ex-presidente.

“A farra dos Bolsonaros com cartão corporativo é estarrecedora, mas não pode ficar na denúncia. É necessária a apuração em 3 níveis de punição: gastos eleitorais (inelegibilidade), gastos perdulários (ressarcimento) e gastos com motociatas e cercadinhos golpistas (cadeia).”, disse Renan Calheiros.

A farra dos Bolsonaros com cartão corporativo é estarrecedora, mas não pode ficar na denúncia. É necessária a apuração em 3 níveis de punição: gastos eleitorais (inelegibilidade), gastos perdulários (ressarcimento) e gastos com motociatas e cercadinhos golpistas (cadeia). pic.twitter.com/KJ0GCJVpf3

— Renan Calheiros