A contratação de serviços de coleta de lixo sem licitação, com pagamentos de mais de R$ 14 milhões somente nos nove primeiros meses deste ano pela prefeitura de Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, começou a ser apurada por órgãos de controle.

Esta semana uma equipe de cinco técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas iniciou uma auditoria em todos os contratos realizados pela prefeitura de Arapiraca e Câmara de Vereadores do Município.

O trabalho de auditoria foi inciado após denúncias que colocam sob suspeita o contrato entre a prefeitura de Arapiraca e a empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda. A prefeitura também tem contratos com a Alagoas Ambiental S/A para tratamento de resíduos, totalizado no mesmo período pagamentos de cerca de R$ 7 milhões. As duas empresas pertencem ao mesmo grupo.

A prefeitura de Arapiraca, no agreste de Alagoas, é alvo de investigação da Câmara de Vereadores do Município, que instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em sessão no dia 01/12 deste ano, após receber denúncias de irregularidades no contrato.

A auditoria do TCE, segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Thiago ML, foi iniciada depois após solicitação do Poder Legislativo. “Fizemos a denúncia e os técnicos do tribunal chegaram para iniciar a auditoria esta semana”, confirma.

O TCE está na fase inicial do processo, solicitando documentos e informações para verificar a conformidade dos contratos com as duas empresas. Mas não deve ficar só aí. Os técnicos também estão solicitando informações sobre pagamento de obras e serviços contratados de terceiros pela prefeitura de Arapiraca.

O Ministério Público Estadual também deve entrar na apuração das denúncias. O MPE já expediu ofícios solicitando informações tanto para a Câmara de Vereadores de Arapiraca quanto para a prefeitura do município.

Pressão

Em meio a instalação da CPI, vereadores do G10, grupo de 10 dos 19 vereadores de Arapiraca que faz oposição a atual gestão, vem relatando episódios que vão da tentativa de cooptação com ofertas de cargos até a pressão política.

De acordo com relatos que circulam nos bastidores políticos de Arapiraca, alguns vereadores teriam recebido ofertas vantajosas para “mudar de lado”, enquanto outros chegaram a ser alvo de pressão, incluindo a promessa de contratação de assessores e cabos eleitorais por supostos emissários da prefeitura.

Thiago ML confirma que existem movimentos para supostamente pressionar os vereadores do G10, mas acredita que o grupo seguirá coeso. “O grupo está unido. Estamos fazendo um trabalho sério, cumprindo nosso papel que é o de fiscalizar. O que queremos é esclarecer denúncias que chegaram e continuam chegando quase todos os dias ao Poder Legislativo. Esse é nosso papel e vamos exercê-lo”, aponta.

Entenda o caso

Mesmo sem licitação, a prefeitura de Arapiraca reajustou o contrato com a Ciano em cerca de 40% ao longo deste ano, como demonstram dados do portal da transparência da prefeitura, que foi atualizado com dados somente até outubro deste ano.

Entre os dias 1o de janeiro e 13 de outubro de 2022, a prefeitura de Arapiraca pagou R$ 14.195.362,48 a Ciano Soluções Ambientais Ltda pelo serviço de coleta de lixo realizado entre o dia 10 de janeiro e 15 de setembro.

A CEI, também conhecida como “CPI”, foi aberta segundo a Câmara de Vereadores de Arapiraca para investigar “contrato milionário sem licitação para limpeza urbana da cidade”, após um advogado arapiraquense ter protocolado representação solicitando dos vereadores “uma profunda investigação das condições firmadas no contrato de mais de R$ 13 milhões celebrado entre a prefeitura e a empresa Ciano Soluções Ambientais”.

De acordo com a representação, contrato deste tipo deveria ter sido firmado após um rigoroso processo licitatório, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle. Na visão do advogado, o pagamento como é realizado atualmente é ilegal e pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e os secretários que assinam o documento.

“O contrato está sendo pago sem a devida observância do regular processo licitatório. Na verdade, o que ocorre é um pagamento sem licitação, contrariamente ao que determina as normas brasileiras. O mais graves são os valores vultosos dos cofres públicos destinados a esses pagamentos irregulares”, alerta o advogado que cobra dos vereadores uma investigação da Câmara.

A CPI tem prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado. Após sorteio, ficou definido que o vereador Zé Carlinhos será o presidente; doutor Fábio, o relator; e os demais parlamentares – Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato – serão integrantes do colegiado.

Grupo dos 10

Veja quem são os vereadores do ¨G10”:

Thiago ML

Zé Carlinhos

Fabiano Leão

Pablo Fênix

Alisson da Tim

Ginaldo Bicudo

Túlio Freire

Sérgio do Sindicato

Márcio Marques

Dr Fábio