Em julgamento realizado nesta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, com a maioria dos votos, por manter a cassação dos mandatos dos vereadores do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB do município de Palmeira dos Índios, devido a fraude de cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Segundo o desembargador e relator do recurso eleitoral, Eduardo Campos Lopes, o PRTB teria lançando quinze candidaturas do sexo masculino, usando o nome de duas candidatas “laranjas”, o que teria afetado a regularidade das eleições de Palmeira dos Índios. 

O magistrado eleitoral reforça ainda o encontro de 12 erros, dentre eles: nenhum voto recebido por uma candidata e apenas três votos recebidos pela outra, ausência injustificada de qualquer gasto de campanha, renúncia dias antes da eleição, ausência de atos públicos de campanha, inclusive nas redes sociais ou com impressão de material gráfico, e demonstração de apoio a outros candidatos que concorreram ao mesmo cargo eletivo.

A maioria dos integrantes do Regional alagoano acompanhou o voto do relator do recurso, desembargador eleitoral Eduardo Campos Lopes, destacando que “o atual cenário do sistema eleitoral aponta, de modo insofismável, para um conjunto de medidas voltadas à efetiva inclusão feminina na atividade política do país, de modo a estabelecer uma ruptura com um passado de índole excludente, propondo soluções que não retiram da soberania do voto popular e a livre escolha dos agentes políticos, mas que ofereçam a ampliação das opções políticas, desta feita por conduto da maior participação feminina”.

O relator disse ainda que a simulação de candidaturas fictícias não decorre de ato isolado das mesmas, mas sim como resultado de uma estratégia de campanha que, segundo Eduardo Lopes, é espúria e urdida no no contexto da atuação partidária, junto a seus dirigentes e figuras de maior proeminência política. "Destaque-se que as candidatas fictícias compartilham estreita relação de amizade e parentesco com esses dirigentes, evidenciando, assim, o núcleo articulador do engenho fraudulento”, completou. 

Outro caso

Na última semana, o TRE-AL já havia cassado o mandato de 9 vereadores do Partido Socialista Brasileiro do município de Ouro Branco, Sertão de Alagoas, também por fraudarem o sistema de cota de gênero. Os candidatos tentaram burlar o estabelecido no art. 10, §3o, da Lei 9.504/97.