Os projetos que reestruturam os Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde podem ser enviados para a Assembleia Legislativa de Alagoas ainda esta semana.

O governo também deve enviar os PCCS de outras 25 categorias profissionais, a maioria de nível superior.

O Estado, confirma o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, trabalha a uniformização das tabelas salarias de todas as categorias.

“Estamos fazendo a maior reforma administrativa da história do Estado”, aponta o secretário. Ele adianta os projetos já foram remetidos pela Secretaria da Fazenda para a Procuradoria Geral do Estado. “A PGE está dando prioridade na análise destas propostas. Assim que receberem os pareceres, serão encaminhadas ao Gabinete Civil e de lá para o Poder Legislativo”, aponta.

O secretário confirma que a tabela está praticamente definida. O governo trabalha em alinhamento com o PCCS da Educação e vai propor um salário inicial de R$ 4,5 mil para servidores da Saúde com 40 horas

O PCCS de várias categorias de nível superior do Estado deve ser uniformizado com o da Educação, que tem salário inicial de R$ 4,5 mil por 40 horas, com progressão horizontal de seis letras (de A a F), com 5 anos para cada mudança de letra e podendo ter até quatro progressões verticais (Nível I a Nível IV).A remuneração máxima na tabela é de R$ 7,1 mil.

O valor é proporcional. O vencimento inicial para 30 horas é estimado em R$ 3,37 mil e R$ 2,25 mil para 20 horas.

No caso da Saúde, a tabela terá algumas diferenças, como explica Fabrício Marques por contas das especificidades do setor. “A remuneração será parecida com a Educação, com as diferenças contemplando questões bem específicas do setor de saúde”, pondera.

Data base

A expectativa de Fabrício Marques é que o novo PCCS seja encaminhado para a Assembleia Legislativa e votado a tempo de ser pago já na folha de março.

A data base do servidor de Alagoas é maio. Antes disso, avalia o secretário, também deve vigorar o reajuste geral de 10,06% (reposição da inflação). Neste caso, o projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa logo depois da proposta de reestruturação dos PCCS.

“O planejamento é para que o Estado implante primeiro a reestruturação de cargos e salários, para em seguida incidir sobre os novos valores a reposição inflacionária. Desta forma, esperamos recompor as perdas salariais e valorizar ainda mais o funcionalismo estadual”, aponta.