O prefeito JHC (PSB) vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais a mulheres de baixa renda de Maceió. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (2) no Diário Oficial do Município (DOM).

Autora do Projeto de Lei, a vereadora Teca Nelma (PSDB) se posicionou contrária ao veto e pediu apoio nas redes sociais para que a pressão tentasse reverter a decisão.

"JHC veta a distribuição de absorventes para mulheres em Maceió. Estarrecedor que o gestor do nosso município não veja prioridade em oferecer essa assistência para as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. É uma questão de saúde pública! Não podemos aceitar essa atitude, diante de tantos dados e relatos apavorantes. Vamos juntas pressionar o executivo para que volte atrás nesse veto e as mulheres maceioenses possam ter dignidade para menstruar", escreveu a vereadora.

Em junho, a parlamentar protocolou na Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos e outras providências".

No mês de outubro, o prefeito de Maceió também vetou o projeto de autoria da vereadora Silvania Barbosa para tornar obrigatória a distribuição gratuita de absorventes menstruais a estudantes da rede municipal de Maceió. Contudo, o veto foi derrubado e a lei foi promulgada pelo Legislativo.

Entre os trechos vetados pelo prefeito, estava o inciso III do Art. 3º: "garantir a universalização do acesso a absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual, às mulheres inscritas no Programa Bolsa Família, ou outro congênere".

O prefeito de Maceió sancionou a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, mas vetou os quatro pontos que tratavam da distribuição gratuita de absorventes.

Nota da Prefeitura de Maceió

A Prefeitura de Maceió esclarece que já existe no Município uma lei (7.088/2021) que assegura o direito de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas. A lei em questão, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa, encontra-se em fase final de regulamentação para sua execução e contemplará, ainda, as mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Com isso, foram vetados apenas os artigos ou incisos referentes às políticas que já existem no Município e que, em breve, serão implementadas.