Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) desta terça-feira (09), o deputado Davi Maia (DEM) denunciou em seu pronunciamento o fato de que dos R$ 770 milhões empenhados até agora, pelo Governo de Alagoas, frutos da concessão da Casal à iniciativa privada, foram gastos apenas 1,5% com saneamento básico, ou seja, cerca de R$ 12 milhões.

Davi Maia disse que ele mesmo pesquisou os dados no Portal da Transparência e fez a descoberta de que, da outorga, foram usados, ainda, R$ 160 milhões para projetos da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand). O deputado descobriu através dos dados que dos R$ 12 milhões que o governo diz que usou para saneamento, R$ 6 milhões foram gastos com estudos e projetos, R$ 5,5 milhões para infraestrutura, transporte e mobilidade, e R$ 722 mil com obras públicas de uso comum do povo.

Maia inclusive voltou a repercutir a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada bloqueou a metade do valor da outorga (R$ 1 bilhão), impedindo que o Poder Executivo utilizasse o dinheiro como quisesse. Como avalia, é a garantia de que os municípios sob a batuta da BRK Ambiental possam ser contemplados com a divisão correta do que foi leiloado.

O deputado comentou também que, até o momento, o governador Renan Filho (MDB) e a sua equipe não se empenharam nas despesas com o saneamento, como havia sido prometido. Segundo Maia, R$ 770 milhões foram gastos e projetos de irrigação, abastecimento de água e tratamento de esgoto foram ignorados.

“A decisão do Supremo começa a fazer justiça e impede que metade da outorga seja desperdiçada em sua totalidade. O governador pegou este dinheiro e investiu em obras de cunho eleitoreiro, sem qualquer qualidade, a exemplo das estradas com asfaltos que parecem feitos de farinha. Ao contrário do que a propaganda dizia, com a intenção de que iria revolucionar o saneamento, o governo tem outras preocupações”, destacou o deputado.

Davi Maia também trouxe a tona o fato de que em um anúncio de um programa governamental é dito que será efetuada a compra de maquinários agrícolas, que de acordo com o parlamentar, serão adquiridos com recursos da outorga para investir R$ 178 milhões na aquisição de retroescavadeiras e outros veículos para uso no campo.

“Impressionante como o governo prioriza estas máquinas, mesmo sabendo que o Estado necessita de tantos outros investimentos. O governador vai investir o valor de um hospital na compra destes veículos a serem entregues às vésperas das eleições”, reclamou.

“O Estado está perdendo uma oportunidade importantíssima de melhorar a vida dos alagoanos. O que sabemos é que quase a metade da outorga escorreu pelo ralo, e não podemos, agora, assistir isto tudo passar sem tomarmos uma atitude”, ressaltou.

A deputada Jó Pereira (MDB) também se pronunciou e disse que tem se preocupado com a modelagem que a concessão se transformou. “O cidadão paga duas vezes: uma pelo pelo investimento que será necessário ser feito e a segunda, pela outorga paga ao Estado de Alagoas”, analisa.