O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (08) revogar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo divulgado no início deste ano.

Na decisão, Moraes define outra medida cautelar a ser adotada em substituição à prisão. Silveira não poderá se comunicar com outros citados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

A sentença divulgada define:

- “Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”;
“Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”

- “Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.

Prisão

Em fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante após divulgar na internet um vídeo defendendo a volta do AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo, o que é inconstitucional. O crime é inafiançável. A prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No fim de junho, o deputado voltou a ser preso, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Silveira também virou réu no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no STF a pedido do Ministério Público.