Uma sessão especial foi realizada pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (05) para que os processos de indenização dos moradores dos bairros afetados pela mineração da Braskem fossem discutidos.

Os moradores estão cobrando que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os possíveis crimes praticados pela mineradora. A reunião foi proposta pelo deputado Galba Novaes (MDB), que lamentou a ausência de representantes da responsável pelo desastre geológico causado pela extração do sal-gema.

“Não há explicações nem informações sobre esses processos. As pessoas atingidas pela tragédia têm atravessado momentos de muita dificuldade”, observou.

O deputado explicou ainda que a função da Assembleia é trabalhar em prol da sociedade e dar conhecimento ao caso, pois a Braskem afirma – por meio de publicidades veiculadas na imprensa – que as coisas estão transcorrendo dentro da normalidade, mas na realidade as coisas estão sendo bem diferentes.

“Se eu estiver enganado e eles (empresa) estiverem praticando o que estão dizendo, por que não vieram ao debate? É absurdo! E se a Braskem continuar a se omitir, a se esconder, a fugir, vamos tomar outras providências, dentro das nossas prerrogativas”, disse Galba Novaes.

O deputado Cabo Bebeto (PTC), presidente da Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, disse que as demandas iniciais dos moradores se referem à divergência de valor das indenizações e à documentação exigida sempre que se fecha um acordo com Braskem. Bebeto acredita que a documentação deve ser padronizada, além de ser pontuado o que é legal ou não na cobrança.

O deputado ressaltou que se tratando das divergências de valores, o caminho é o acordo entre as partes. “Nossa sugestão é que o Conselho de Corretores apresente uma lista de peritos para atuar quando houver litígio de valores”, explicou, informando também que a Braskem já se propôs a arcar com a perícia.

O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Neto, explicou que o Parlamento municipal está acompanhando o caso ao longo desses três anos e acredita que a situação se aproxima de um ponto crucial.

“A união de forças entre os Poderes Legislativos estadual e municipal vai, de forma muito direta e precisa, pressionar a Braskem para que tenhamos uma resposta definitiva, não podemos acatar isso de forma passiva”, disse.

Já o presidente da Associação dos Empreendedores e integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Alexandre Sampaio, acredita que o Legislativo tem papel importante em todo esse processo, e sugeriu ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades da mineradora.

“O que justifica, diante do maior crime ambiental urbano numa capital, não ter havido ainda uma CPI com poder de ouvir, de investigar, de punir, de responsabilizar e, principalmente, de cobrar agilidade nas indenizações?”, questionou Sampaio.

Participaram da sessão especial o deputado Dudu Ronalsa (PSDB); o procurador-geral de Justiça, Marcio Roberto de Albuquerque; o secretário municipal de Governo, Francisco Sales; e os promotores de Justiça José Antonio Malta Marques, Jorge Dórea e Marx Martins.

Além deles, diversos representantes dos moradores dos bairros atingidos pelas rachaduras provocadas pela Braskem também estiveram presentes.