A operadora Oi teve a falência decretada na segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após protagonizar uma das maiores recuperações judiciais da história do país. Apesar do encerramento das atividades, a Justiça determinou que a empresa mantenha serviços essenciais durante a transição e venda de ativos.

A Oi é responsável por sistemas críticos de telecomunicações, como infraestrutura de fibra óptica, telefonia em áreas remotas, interconexão entre operadoras e suporte a serviços públicos. Entre os contratos mantidos estão os que envolvem o Exército Brasileiro, o Judiciário, a Caixa Econômica Federal e linhas de emergência como 190, 192 e 193.

No setor aéreo, a operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foi transferida para a Claro, conforme decisão homologada em outubro. A empresa já prestava parte dos serviços e foi considerada apta para assumir integralmente a operação.

A rede que conecta a Caixa e suas 13 mil lotéricas também permanece sob responsabilidade da Oi até que outra operadora assuma o serviço. A medida visa evitar interrupções em saques, depósitos e pagamentos em tempo real.

Outros serviços que devem ser mantidos incluem 7.500 telefones públicos ativos, especialmente em cidades pequenas, e a interconexão entre operadoras como Vivo e Claro. Contratos com órgãos públicos e empresas privadas seguem válidos até a conclusão da transição.

A Oi Móvel foi vendida em 2022 para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. Os clientes foram transferidos automaticamente, com liberdade para mudar de operadora sem custo. Já os serviços de TV por assinatura foram descontinuados em 2024 e vendidos à Mileto Tecnologia, que assumiu cerca de 600 mil assinantes.

A operação de internet por fibra óptica foi adquirida pela V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, e passou a operar sob a marca Nio. A Oi deixou de atuar diretamente nesse segmento.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que acompanha de perto os desdobramentos da falência e está empenhado em garantir a continuidade dos serviços, mesmo que sob nova gestão.