O projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação foi sancionado pelo governador Renan Filho (MDB-AL) nessa quinta-feira (28) apenas 12 dias depois de ter chegado ao Poder Legislativo. A rápida tramitação foi garantida pela articulação de alguns deputados, como Ronaldo Medeiros (MDB-AL), Jó Pereira (MDB-AL), Sílvio Camelo (PV-AL) e Paulo Dantas (MDB-AL).

Relator do projeto, Paulo Dantas abriu diálogo com do Sinteal e assegurou emendas que atendem demandas dos servidores da Educação.

Foram três emendas. Uma delas modificou a data-base da categoria, outra definiu regras claras para a progressão com validade de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área de atuação dos profissionais. Também foi incluído no texto emenda assegurando o aumento para os servidores inativos.

“Atendemos o Sinteal nas suas principais demandas e conseguimos aprovar o projeto de forma unânime e célere, graças ao empenho de todos os parlamentares, em especial do presidente do Poder Legislativo, Marcelo Victor”, aponta Paulo Dantas.

Ronaldo Medeiros avalia que o PCCS foi um importante avanço. “Uma conquista para os servidores. Mas sabemos que nem todas as demandas foram contempladas, por isso assumimos o compromisso de manter diálogo permanente com o Sinteal. Vamos trabalhar para aperfeiçoar o PCCS assim que possível”, afirma.

O pagamento do aumento retroativo a outubro está confirmado para todos os servidores, inclusive para os inativos, assegura o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos: “existe previsão legal, condições financeiras e orçamentárias para isso”, aponta diante de questionamentos das limitações impostas pela Lei Complementar 173.

O secretário Renan Brito, da Educação, também confirma que os aposentados serão pagos já a partir deste mês. “Esse é o maior reajuste para os professores dos últimos tempos, uma demanda de mais de 20 anos, que terá impacto de R$ 228 milhões anuais”, aponta. A medida, avalia Brito, vai valorizar os servidores e fortalecer a educação.

Sanção

A Lei 8.533/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação e cuja sanção foi sancionada nesta quinta-feira (28) pelo governador Renan Filho, em solenidade no Palácio dos Palmares, que contou com participação do deputado estadual Paulo Dantas e do secretário Rafael Brito entre outras autoridades.