A mensagem do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas dessa segunda -feira (18). Já em tramitação no Poder Legislativo, o projeto de lei que altera o PCCS da Educação será lido em plenário nesta terça-feira (19).

Em seguida, a matéria passará por três comissões. E será votada em regime de urgência, como anunciou o líder da maioria na Casa de Tavares Bastos, deputado estadual Paulo Dantas (MDB-AL).

Com o regime de urgência, a matéria poderá ser apreciada e sancionada pelo governo até o final deste mês ou início de novembro. Com isso, segundo o secretário de Educação do Estado, Rafael Brito os servidores da Educação poderão receber o aumento de salário que corresponde a média de 40% para o início de carreira já no próximo mês.

“Assim que a lei for aprovada na Assembleia Legislativa, será sancionada pelo governador Renan Filho. O aumento passará a valer imediatamente, ou seja, a partir do momento que a lei for publicada no Diário Oficial, o que pode ser no final deste mês ou começo do próximo”, aponta Rafael Brito

Paulo Dantas prometeu empenho para a rápida tramitação do projeto. “Olá, pessoal! Em companhia do colega deputado Ronaldo Medeiros, recebi dirigentes do Sinteal. Comuniquei que estou requerendo regime de urgência pra tramitação do projeto que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Educação do Estado”, disse Paulo Dantas nas redes sociais.

A reunião com diretores do Sinteal foi articulada pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB-AL) prometeu atuar junto com Paulo Dantas e Marcelo Victor em defesa dos interesses dos servidores: “vamos lutar para aprovar o quanto antes, ouvindo os trabalhadores do setor, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da educação, um passo importante para valorização da categoria”, aponta Medeiros.

Paulo Dantas reforçou que o “PCCS é uma conquista e traz avanços importantes pra categoria, o que beneficia o ensino público. Ao Sinteal, transmiti meu compromisso com a valorização da educação, que também é ressaltado pelo presidente do Parlamento, deputado Marcelo Victor”. O deputado adiantou ainda que ficou marcado um novo encontro com o Sinteal na próxima quinta-feira.

Diálogo

A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, cobrou participação dos trabalhadores no processo de discussão do projeto de lei, para evitar prejuízos para os servidores. Segundo a presidente do Sinteal, “a reunião de hoje marca a segunda fase da luta do sindicato para garantir que todas/os as/os trabalhadoras/es da rede pública estadual de educação, da ativa e aposentados, não tenham perdas e prejuízos com a alteração da lei. Agora com o projeto de lei em mãos para analisar, estamos reivindicando diálogo e a reunião de hoje foi muito positiva em relação a isso”, disse.