Política

Relatório final da CPI prevê a criação de um programa de indenização de órfãos de vítimas da Covid-19

Além da proposta de indenização, comissão também sugere colocar a doença na relação da Previdência Social

Por Redação com informações do blog Política Alagoana 18/10/2021 09h09 - Atualizado em 18/10/2021 09h09
Relatório final da CPI prevê a criação de um programa de indenização de órfãos de vítimas da Covid-19
CPI da pandemia. - Foto: Reprodução

O senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final do colegiado listou 11 crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a atuação de enfrentamento da pandemia, a CPI também pretende indiciar mais outras 40 pessoas. Mas além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid prevê a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus.

De acordo com Renan Calheiros, a proposta é uma forma de responsabilizar o Estado pelas perdas que poderiam ter sido evitadas. Jovens de até 21 anos que tenham ficado órfãos durante a pandemia terão a possibilidade de receber esse auxílio.

Outra política de assistência será sugerida pela comissão, que é a inserção da Covid-19 na relação de doenças da Previdência Social. Permitindo a aposentadoria por invalidez, em específico para aqueles trabalhadores com sequelas irreversíveis causadas pela doença.

O relator também informou que, por meio de projeto de resolução, será aberto uma espécie de observatório da CPI da Covid que continuará a receber denúncias e cuidará das propostas legislativas.