Marx Beltrão deputado federal pelo (PSD), é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do Congresso Nacional e, apresentou mais um Projeto de Lei (PL) em prol da saúde e dos cuidados para com cães e gatos em todo o país.Pretende com este projeto, transformar em lei o cuidado comunitário de cães e gatos como parte determinante da solução para os animais que não tem lugar onde morar, ou que já nasceram nas ruas e sem abrigo, reconhecendo de modo legal as garantias e deveres dos abrigos, as ações para preservar a saúde e a segurança destes pets,bem como as responsabilidades do poder público neste cuidado.

“Temos conseguido avanços históricos nessa pauta e agora proponho o reconhecimento legal, além de medidas de segurança e saúde para esses pets, organizando também garantias e deveres dos ambientes de acolhimento, do poder público e das pessoas protetoras. O que defendo é uma legislação moderna, contra maus-tratos, abandono, fome, buscando o controle reprodutivo, o acolhimento seguro e o papel do Estado na construção de uma política que reduza a vulnerabilidade dos animais e fortaleça a saúde única, isso em benefício dos pets e de todos nós”.

O Projeto de Lei esclarece o papel das redes de acolhimento, dos centros públicos de acolhimento de animais e das organizações da sociedade civil de proteção animal.  “é dever do Poder Público assegurar a vida e o bem estar dos animais comunitários e de vida livre, bem como controlar sua reprodução” e os municípios “deverão estabelecer um cadastro para registro das organizações da sociedade civil de proteção animal e residências de acolhimento de animais”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.