O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) elaborou um Projeto de Lei (PL) que determina que seja obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração de pessoas, que prestam serviços à coletividade em Alagoas. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A medida já foi adotada em alguns municípios brasileiros e em outros países, sendo popularmente conhecida como “passaporte da vacina”.

O comprovante pode ser a carteira de vacinação ou qualquer outro documento emitido por órgão vinculado ao SUS, em forma física ou digital, que comprove a imunização. O descumprimento da legislação estará sujeito a pagamento de multa.

A lei se aplica a todos que forem permanecer no estabelecimento, se aplicando desde os consumidores e clientes aos funcionários e colaboradores. Entretanto, a proposta não exemplificou quais estabelecimentos públicos e privados devem exigir a vacinação nem deixou claro como isso será fiscalizado.

Ronaldo Medeiros destaca em sua justificativa que, em consonância com o PL 883/2021, que tramita no Congresso Nacional, citando a "crescente expansão de grupos anti-vacinas nas redes socais, inclusive no Brasil e as informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 que começam a ser fortemente divulgadas".

Também foi pontuado que essa obrigatoriedade perpassa não apenas o direito individual, mas o coletivo.